Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CO Nº 019/SG/MPDFT/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.040705/2018-17 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender as necessidades do MPDFT, conforme especificações constantes neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2017 - CONFEA e seus Anexos e na Ata de Registro de Preços nº 004/2017 - CONFEA. | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 27/06/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | 04/2017 - CONFEA | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 25/06/2020 a 24/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Ativo | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 08.220.275/0001-42 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | GUSTAVO FARIA DE CARVALHO | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 5 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 957.981,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo ao Contrato • 2º Termo Aditivo ao Contrato • 3º Termo Aditivo - prorrogação • 4º Termo Aditivo - altera endereço e prorroga vigência • 5º Termo Aditivo - prorrogação |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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