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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 019/SG/MPDFT/2018"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 019/SG/MPDFT/2018
Nº do processo no MPDFT: 08191.040705/2018-17
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender as necessidades do MPDFT, conforme especificações constantes neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2017 - CONFEA e seus Anexos e na Ata de Registro de Preços nº 004/2017 - CONFEA.
Data de publicação: 27/06/2018
Nº do edital: 04/2017 - CONFEA
Vigência: de 25/06/2020 a 24/06/2024
Situação: Ativo
Contratado: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA.
CNPJ do contratado: 08.220.275/0001-42
Sócios: GUSTAVO FARIA DE CARVALHO
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 957.981,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender as necessidades do MPDFT.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 957.981,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 957.981,00
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo ao Contrato
2º Termo Aditivo ao Contrato
3º Termo Aditivo - prorrogação
4º Termo Aditivo - altera endereço e prorroga vigência
5º Termo Aditivo - prorrogação

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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